Salário Mínimo aumenta para 635 euros em 2020
O Governo apresentou esta quarta-feira a proposta para o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros no próximo ano. Concertação Social rejeita valor, considerando o mesmo insuficiente. O executivo defende o compromisso com uma “estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos”.
Segundo avança o Jornal Económico, este acordo será fixado unilateralmente e não contará com o acordo dos patrões da indústria, turismo e agricultura, que indicaram o valor de 625 euros como “razoável” para a actualização salarial em Janeiro. Este valor fica, no entanto, muito aquém dos valores reivindicados pelas centrais sindicais, com a CGTP a defender o aumento para 850 euros no final da legislatura, e defendendo a UGT o valor de 660 euros já para 2020.
O Governo compromete-se a alcançar os 750 euros no final da legislatura, em 2023, um aumento de 150 euros face ao valor de 2019. Face a esta ambição, o líder da CGTP, Arménio Carlos, defende que a meta dos 750 euros é insuficiente, em declarações à Lusa.
Subida do SMN dá mais 31,15 euros líquidos por mês
A informação é da consultora EY e avançada no artigo desta quarta-feira do jornal Eco. O aumento do SMN que se verificará a partir de Janeiro de 2020 “não trará qualquer implicação a nível do IRS já que quem o recebe [ao SMN] continuará isento deste imposto”, verificando-se apenas o desconto do proporcional da contribuição para a Segurança Social.
Assim, considerando o desconto de 3,85 euros para a Segurança Social sobre os 35 euros de aumento, o aumento líquido do Salário Mínimo é de 31,15 euros ao final do mês para cada trabalhador.
Segundo os cálculos da EY publicados neste artigo, é tido por base “o universo de 755 900 pessoas que auferem o SMN (cuja denominação oficial é Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG) e o novo valor de 635 euros, a poupança fiscal em sede de IRC para as empresas irá ascender em 2020 a 1,87 mil milhões de euros, traduzindo um aumento de 103,13 milhões de euros face ao valor de 2019. Esta simulação assume uma taxa de IRC de 21% e de derrama municipal de 1,5%”.
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