Incentivos à Contratação

A partir de 1 de Agosto entra em vigor novos incentivos à contratação de jovens e desempregados. O incentivo é válido para os primeiros 5 anos e passará pela redução de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora, para jovens à procura do primeiro emprego. Para desempregados de longa duração, a redução é apenas para os primeiros três anos.
O novo regime aplica-se aos contratos sem termo e introduz o “conceito de portabilidade da dispensa”. Desta forma, nos termos do artigo 9.º do decreto-lei, “sempre que ocorra a cessação do contrato de trabalho sem termo por facto não imputável ao trabalhador antes do fim dos prazos fixados” (três ou cinco anos de isenção de contribuições, consoante os casos), “o trabalhador mantém o direito à dispensa parcial ou à isenção total do pagamento de contribuições nas situações de contratações sem termo subsequentes durante o período remanescente”.
De acordo com o artigo 4º do Decreto-lei 72/2017 os incentivos aplicam-se ao seguintes grupos de trabalhadores:
a) Jovens à procura do primeiro emprego, sendo como tal consideradas as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;
b) Desempregados de longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), há 12 meses ou mais;
c) Desempregados de muito longa duração, sendo como tal consideradas as pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP, I. P., há 25 meses ou mais.


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